Este Aviso Legal regula o acesso, a navegação e a utilização deste website (doravante, o “Website”).

 

1.- DIREITO À INFORMAÇÃO

Em conformidade com o direito de informação contido nos artigos 37.º- “Liberdade de expressão e informação”, 38.º – “Liberdade de imprensa e meios de comunicação social” e 39.º – “Regulação da comunicação social” da Constituição da República Portuguesa, informamos que o Website é propriedade da Petra Anselmo (doravante, o “proprietário”) com o Código de Identificação Fiscal 189185783 com sede social Rua Vasco da Gama 227, Parede.

Pode contactar a empresa proprietária do Website no seguinte endereço eletrónico: petranselmo@gmail.com

 

2.- UTILIZADORES

O acesso e/ou utilização do Website confere-lhe o estatuto de Utilizador, e aceita, a partir desse acesso e/ou utilização, este Aviso Legal, bem como todas e cada uma das condições e restrições que são publicadas no Website no momento em que acede ao mesmo.O acesso ao Website e/ou a utilização de qualquer dos serviços nele incluídos implicará a aceitação de todas as condições de utilização. O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de modificar unilateralmente o Website e o Conteúdo nele oferecido, incluindo a modificação das condições de utilização. Neste caso, será dado aviso prévio ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador que leia este Aviso Legal tantas vezes quantas aceder ao Website.

 

3.- UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

O Website pode fornecer acesso a uma multiplicidade de textos, gráficos, desenhos, desenhos, códigos, software, fotografias, música, vídeos, sons, bases de dados, imagens, expressões e informações (doravante, “Conteúdo”) pertencentes ao PROPRIETÁRIO ou a terceiros a que o Utilizador possa ter acesso.O Utilizador assume a responsabilidade pela utilização do Website. Esta responsabilidade estende-se a qualquer registo que possa ser necessário para aceder ao Conteúdo fornecido pelo Website.O Utilizador compromete-se a fazer um uso adequado dos Conteúdos oferecidos através do Website e, a título de exemplo, mas sem limitação, a não os utilizar para (i) realizar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública; (ii) causar danos nos sistemas físicos e lógicos do proprietário do Website, dos seus fornecedores ou de terceiros, (iii) introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que possam ser suscetíveis de causar os referidos danos.O PROPRIETÁRIO tem o direito de investigar e denunciar qualquer uma das condutas acima referidas em conformidade com a Lei, bem como de colaborar com as autoridades na investigação de tais ações.

 

4.- PROPRIEDADE INTELECTUALTodos os direitos de propriedade intelectual do Conteúdo, design e código fonte deste Website são propriedade exclusiva do PROPRIETÁRIO, ou de terceiros que autorizaram o PROPRIETÁRIO a utilizar o mesmo no seu Website, com o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos que lhes correspondem.Assim, e em virtude das disposições da Constituição Portuguesa, VII REVISÃO CONSTITUCIONAL [2005], no Artigo 42.º- “Liberdade de criação cultural”, bem como o Decreto-Lei n.º 143/2014 de 26 de setembro é proibida a reprodução, transmissão, adaptação, tradução, distribuição, comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, ou qualquer outra exploração e/ou modificação, de todo ou parte do conteúdo do Website, sem a prévia autorização expressa do PROPRIETÁRIO.O PROPRIETÁRIO não concede qualquer licença ou autorização de utilização de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Website, e em nenhuma circunstância se entenderá que o acesso e a navegação pelo Utilizador implica uma renúncia, transmissão, licença ou transferência total ou parcial dos referidos direitos por parte do PROPRIETÁRIO.Qualquer utilização de tal conteúdo não autorizada anteriormente pelo PROPRIETÁRIO será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial e dará origem às responsabilidades legalmente estabelecidas.

 

5.- RESPONSABILIDADE E GARANTIAS

a) Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do Website.O PROPRIETÁRIO declara ter adoptado as medidas necessárias que, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, permitem o correcto funcionamento do seu Website, bem como a ausência de vírus e componentes nocivos. No entanto, o PROPRIETÁRIO não pode ser responsabilizado: (a) a continuidade e disponibilidade do Conteúdo; (b) a ausência de erros no referido Conteúdo ou a correcção de quaisquer defeitos que possam ocorrer; (c) a ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos;

(d) quaisquer danos ou prejuízos causados por qualquer pessoa que viole os sistemas de segurança do PROPRIETÁRIO. O PROPRIETÁRIO pode suspender temporariamente o acesso ao Website para operações de manutenção, reparação, actualização ou melhoramento sem aviso prévio. No entanto, sempre que as circunstâncias o permitam, o Proprietário informará o Utilizador, com antecedência suficiente, da data em que o acesso ao Website será suspenso.5.b) Exclusão de garantias e de responsabilidade pelo Conteúdo.O PROPRIETÁRIO não pode garantir a adequação do Conteúdo incluído no Website para os fins particulares da pessoa que a ele acede. Consequentemente, tanto o acesso ao Website como a utilização que possa ser feita da informação e do Conteúdo nele incluído é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, pelo que o PROPRIETÁRIO não será responsável em circunstância alguma por quaisquer danos resultantes da má utilização da informação e do Conteúdo acessíveis no Website.O PROPRIETÁRIO não é responsável pela utilização que os Utilizadores possam fazer do Conteúdo incluído no Website. Consequentemente, o PROPRIETÁRIO não garante que a utilização que os Utilizadores possam fazer do conteúdo incluído no Website, se existir, esteja em conformidade com este Aviso Legal, nem que o façam de uma forma diligente.5.c) Exclusão de garantias e de responsabilidade por ligações a outros sítios web.O Website pode conter hiperligações que permitam ao Utilizador aceder a websites de terceiros. O PROPRIETÁRIO não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou informações que possam aparecer em tais sites, que devem ser entendidos como sendo oferecidos exclusivamente para fins informativos pelo PROPRIETÁRIO, e que em caso algum implicam qualquer aceitação ou endosso entre o PROPRIETÁRIO e as pessoas ou entidades proprietárias de tal conteúdo ou os proprietários dos sites onde estão localizados. Consequentemente, o Utilizador acede aos sites acima mencionados por sua própria conta e risco.

 

6.- DURAÇÃO E MODIFICAÇÃO

As condições deste Aviso Legal permanecerão em vigor até serem modificadas, podendo o PROPRIETÁRIO efectuar estas alterações, que serão comunicadas ao Utilizador.O PROPRIETÁRIO pode apagar, adicionar ou alterar os Conteúdos oferecidos através do Website, bem como a forma como estes são localizados ou apresentados. As condições publicadas no momento em que o Utilizador acede ao Website do PROPRIETÁRIO devem ser entendidas como estando em vigor.O acesso e/ou utilização do Website deve ser entendido como a aceitação pelo Utilizador das condições deste Aviso Legal e, se for caso disso, das alterações efetuadas às mesmas.